4º ENAC recebe inscrições até 29/9; prova será em 22 de novembro

As inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.2) estão abertas até as 16h de 29 de setembro de 2026, no horário de Brasília. O cadastro deve ser feito pela plataforma da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do exame promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ENAC não oferece vagas nem concede diretamente a titularidade de um cartório. A aprovação é requisito para a inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção de serviços notariais e de registro realizados pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.

Quem pode se inscrever

O Edital de Abertura nº 2/2026 permite a participação de pessoas com nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972, desde que tenham pelo menos 18 anos.

Também é necessário cumprir uma destas condições:

• –ter concluído o bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
• –ter exercido função em serviços notariais ou de registro durante pelo menos dez anos.

O diploma, certificado, histórico escolar, declaração de conclusão do curso ou declaração de atividade notarial poderá ser enviado até 6 de novembro de 2026. A habilitação depende da comprovação do requisito declarado na inscrição.

Inscrição e taxa

A taxa é de R$ 150. Depois de preencher o formulário, o candidato deve emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O pagamento poderá ser realizado até 30 de setembro, e a guia ficará disponível para reimpressão somente até as 16h desse dia.

O edital não aceita pagamento por Pix, cartão de crédito, depósito, transferência, DOC, TED ou agendamento bancário. A inscrição somente será homologada após a confirmação da quitação da GRU ou o deferimento da isenção. O valor pago não será devolvido, exceto se o exame for cancelado por decisão da administração pública.

No cadastro, será preciso escolher a capital onde a prova será realizada e enviar documento de identificação com CPF e foto 3x4. Pessoas indígenas, quilombolas ou com deficiência também devem apresentar os documentos específicos exigidos pelo edital até o encerramento das inscrições.

O período para solicitar isenção da taxa terminou às 16h de 2 de setembro. O benefício foi destinado a inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, doadores de medula óssea e candidatos com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física. O resultado preliminar está previsto para 15 de setembro, com recursos nos dias 16 e 17; o resultado definitivo deve sair em 29 de setembro.

Critérios para habilitação

O ENAC não possui reserva de vagas, pois é um exame eliminatório e não classificatório. Entretanto, o número mínimo de acertos é reduzido de 60 para 50 questões para pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência que tenham sua condição reconhecida conforme as regras do edital.

Candidatos negros, indígenas ou quilombolas devem verificar no tribunal de justiça de seu domicílio o procedimento e o prazo de aferição da autodeclaração. O comprovante emitido pelo tribunal e o comprovante de residência devem ser enviados à FGV até 6 de novembro. É permitido aproveitar documento obtido em edições anteriores do ENAC ou do Exame Nacional da Magistratura, desde que seja mantida a mesma unidade da Federação e respeitada sua validade.

Quem não apresentar a comprovação exigida não será necessariamente eliminado, mas passará a seguir o critério geral de habilitação, que exige pelo menos 60 acertos. A participação em uma política afirmativa no ENAC também não garante o mesmo enquadramento nos futuros concursos estaduais para cartórios.

Como será a prova

A prova objetiva, de caráter exclusivamente eliminatório, está prevista para 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h, no horário de Brasília. A aplicação ocorrerá nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30.

A avaliação terá cinco horas de duração e será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A distribuição será a seguinte:

• –Direito Notarial e Registral: 60 questões;
• –Direito Civil: 14 questões;
• –Direito Constitucional: 8 questões;
• –Direito Administrativo: 4 questões;
• –Direito Tributário: 4 questões;
• –Direito Empresarial: 4 questões;
• –Direito Processual Civil: 2 questões;
• –Direito Penal: 1 questão;
• –Direito Processual Penal: 1 questão;
• –Direito do Trabalho: 1 questão;
• –Direito Processual do Trabalho: 1 questão.

Todas as questões terão o mesmo valor. Para ser habilitado, o candidato da ampla concorrência precisará obter no mínimo 60 acertos. Para pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência que tenham a condição reconhecida, serão exigidos pelo menos 50 acertos.

Os locais de prova devem ser publicados em 16 de novembro. O gabarito preliminar está previsto para 24 de novembro, com recursos nos dias 25 e 26. O resultado preliminar da prova deve sair em 22 de dezembro, e a homologação do resultado do ENAC está prevista para 18 de janeiro de 2027.

O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados da divulgação do resultado definitivo. Quem atende aos requisitos deve fazer a inscrição antes das 16h de 29 de setembro, guardar o comprovante e pagar a GRU até 30 de setembro.